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Propaganda política “silenciosa” liberada em locais de votação

Camisetas com frases e figuras são muito populares, mas também podem transmitir uma mensagem política subjacente. Em alguns estados, a lei local proíbe o uso de roupa com mensagens políticas em locais de votação. Isto é para deixar a área livre de propaganda política.

Em Minnesota, por exemplo, uma lei proibia os eleitores de usarem camisetas, bonés, broches, emblemas, insígnias ou qualquer coisa com mensagem política no local da votação. Se estivesse usando algum desses itens, os mesários poderiam pedir que o material fosse retirado ou coberto. Caso o eleitor se recusasse, poderia ser multado ou processado criminalmente.

Foi o que aconteceu com Andrew Cilek. Ele foi ao local de votação com uma camiseta de um dos partidos políticos, exibindo uma bandeira com a imagem de uma cascavel e a frase “Não pise em mim”. Também tinha um broche na camiseta com a frase “Por favor, peça-me um documento de identidade”.

Por essa razão, ele foi impedido de votar. Somente depois, pôde fazê-lo, mas teve que informar seu nome e endereço aos mesários. Por conta disso, Cilek entrou com um processo judicial alegando que a lei violava a sua liberdade de expressão de acordo com a Primeira Emenda da Constituição.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, no mês passado, concordou. Numa decisão por 7 a 2, a Corte considerou a lei inconstitucional. A decisão pode afetar cerca de dez estados com leis parecidas à lei de Minnesota.

Como sempre, a dúvida principal paira: até que ponto isso vai? A decisão deixa em aberto se uma camiseta com frases como “#MeToo” seria qualificada como propaganda política. Com certeza, este não é o fim da história.