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De bitcoin em bitcoin, Ohio vai encher seus cofres

Visando comodidade e segurança, Ohio é o primeiro estado nos Estados Unidos a aceitar o pagamento de impostos em criptomoeda. A princípio, apenas as Bitcoins serão aceitas. Futuramente, o mesmo poderá ocorrer com outras moedas digitais.

Qualquer empresa que tenha obrigação de pagar impostos em Ohio poderá aproveitar essa novidade. Será possível pagar 23 tipos de impostos e taxas – de impostos municipais e telefonia a taxas de vendas. Além do valor do imposto ou taxa, terá uma taxa administrativa de 1% para cada transação. A intenção é que em curto prazo o site também possa ser utilizado por pessoas físicas.

O site OhioCrypto.com, feito pelo tesoureiro do estado, já está online e pronto para ser usado. Primeiro, é preciso preencher algumas informações básicas sobre você e sua empresa. Depois, coloque o valor do pagamento e a data do imposto. E, finalmente, faça o pagamento. Em seguida, o site faz a conversão da moeda digital para dólares, os quais serão depositados nas contas do estado.

Esse tipo de iniciativa não tem sido fácil para muitos estados. No ano passado, vários projetos de lei propuseram pagamento por meio de criptomoeda; nenhum foi votado em tempo hábil. Nesse ano, uma lei que permitia o pagamento de impostos com criptomoedas foi aprovada no Arizona para, depois, ser bloqueada por emendas. A Geórgia também apresentou um projeto de lei parecido, mas ainda não foi aprovado.

Segundo o tesoureiro de Ohio, o alvo principal ao fazer essa proposta é atuar como líder ao atrair empresas de blockchain. Espera-se que demais estados sigam a iniciativa.

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Mais um estado começa a cobrar impostos sobre compras online

Há alguns meses, publicamos um artigo sobre mudanças nos Estados Unidos relacionadas à cobrança de impostos sobre compras online. No passado, uma das vantagens de não ter uma loja física num estado era a isenção de impostos sobre vendas.

Isso foi até a decisão da Suprema Corte no caso South Dakota v. Wayfair, Inc. Desde então, “(...) os varejistas do comércio online podem ser obrigados pelos estados a cobrar impostos sobre vendas, mesmo em estados onde não têm uma presença física”.

A Amazon, uma empresa que não tem lojas físicas, ainda precisa cobrar impostos em estados onde mantém data centers e depósitos. Por exemplo, em 2017, a Amazon recolheu o imposto sobre vendas em 39 estados.

No mês passado, o estado de Nova Jersey seguiu os passos da Dakota do Sul e passou a cobrar o imposto sobre as vendas dos varejistas online. A nova lei estadual diz que um varejista online será tributado se fizer transações superiores a US$100.000 no estado ou mais de 200 transações individuais no período de um ano.

A justificativa é que essa mudança vai tornar a venda entre lojas físicas e online mais equilibrada. Mas também vai fazer a receita do estado aumentar. O orçamento do estado mostra um aumento de US$188 milhões como consequência da nova lei.

As grandes empresas online talvez não sintam tanto a nova tributação, mas o mesmo não se pode garantir em relação aos microempresários. São eles que vão sentir mais essas mudanças. Então, agora a competição está mais acirrada.

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A farra das compras online acaba nos Estados Unidos

Desde que surgiu o comércio online, mais e mais pessoas passaram a fazer suas compras dessa forma. Elas fazem principalmente porque é mais conveniente. Mas também fazem por causa dos preços mais baixos (às vezes), resultado da isenção do imposto sobre vendas.

Já escrevemos um artigo no ano passado sobre a importante mudança nesse cenário devido à decisão da Suprema Corte no caso Quill Corp. v. North Dakota. A partir dessa decisão, os estados não poderiam exigir que uma loja online recolhesse o imposto sobre vendas a menos que tivesse uma presença física no estado onde morava o comprador.

Contudo, agora tudo mudou de novo. Há alguns dias, o estado de Dakota do Sul ganhou um caso contra a loja de comércio digital Wayfair. A Suprema Corte decidiu que os varejistas do comércio online podem ser obrigados pelos estados a cobrar impostos sobre vendas, mesmo em estados onde não têm uma presença física.

Ruim para o consumidor, pois agora é muito provável que aumentem os custos relacionados às compras online. Mas é bom para os varejistas de lojas físicas, que reclamavam da concorrência desleal. Agora o jogo está equilibrado.

Talvez os mais afetados sejam os microempresários que agora precisam pagar impostos com valores diferentes em cada um dos estados. Será que o pequeno varejista online consegue competir com as grandes lojas? Eles poderão manter seus preços apesar dos seus gastos extras com consultoria fiscal para poder cumprir a nova lei? Só o tempo dirá.

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Maior reforma tributária nos EUA em 30 anos

O presidente Trump acabou de sancionar a maior reforma tributária dos últimos 30 anos. A legislação final, também aprovada pelo congresso americano, entrou em vigor no dia 1o de janeiro de 2018.

Uma das principais mudanças é a redução das alíquotas pagas por empresas.  Agora as pessoas jurídicas serão tributadas com uma alíquota de 21%, uma redução significativa em comparação aos 35% cobrados anteriormente.

A reforma também diminui os porcentuais da maioria das sete faixas do imposto de renda para pessoas físicas. Por exemplo, a faixa maior tinha uma alíquota de 39,6% de acordo com a legislação aqui existente enquanto que agora tem uma alíquota de 37%. A faixa menor continua pagando 10%.

A reforma fiscal também reiniciou a briga entre republicanos e democratas sobre a lei referente ao seguro-saúde (coloquialmente conhecido como Obamacare). De acordo com a controversa lei, todos tiveram que adquirir um plano de saúde (com algumas exceções) ou pagar uma multa. A nova legislação fiscal revogou essa obrigação.

Finalmente, haverá a redução do imposto de herança. No passado, tinha uma isenção tributária de até US$5,5 milhões para indivíduos e US$11 milhões para casais. Agora os valores passaram para US$11 milhões para indivíduos e US$22 milhões para casais.

Essas são somente algumas das mudanças importantes da nova legislação. Porém, muitas mais são esperadas (e provavelmente com algumas surpresas) já que a reforma fiscal tem mais de 500 páginas. Só espero que alguém tenha lido tudo.

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Aproveite a lei que elimina impostos na Flórida por três dias

Prepare-se para fazer suas compras e aproveite as pechinchas. Como é de costume todo ano, o governo do estado da Flórida aprovou uma lei (HB 7109) que elimina a cobrança de impostos na Flórida durante o primeiro fim de semana de agosto. Esse ano, o “feriado de impostos” é do dia 4 até o dia 6 de agosto de 2017.

O intuito da lei é ajudar as famílias que precisam comprar materiais escolares e novas roupas para suas crianças antes do começo do ano escolar. Na Flórida, as crianças voltam às aulas em agosto, após uns meses de férias escolares.

Normalmente nas compras na Flórida, é cobrado um imposto de 6% pelo estado além de qualquer valor adicional cobrado pelos municípios. Para uma família com várias crianças em idade escolar, fica muito caro comprar tudo de uma só vez. O dinheiro gasto simplesmente em impostos pode acumular. Então esses dias são muito bem-vindos.

Esse ano, os itens incluídos na lista de produtos isentos de impostos são:

  • Roupas e sapatos que custam menos de US$60;

  • Materiais escolares que custam menos de US$15; e

  • Computadores que custam menos de US$750.

O legal é que qualquer um pode aproveitar! Isso inclui o brasileiro que está de férias na Flórida. E não importa que nem tenha filhos. Precisa de uma nova roupa, sapatos ou um computador para seu trabalho? Esse é o melhor momento para fazer compras. Caso contrário, terá que pagar mais caro ou então esperar mais um ano.

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Pensilvânia oferece anistia a quem está devendo para o Leão

Quem é que não gosta de se livrar das dívidas e ainda ter um bom desconto? É o que o Departamento da Receita da Pensilvânia, nos Estados Unidos, está oferecendo. Tanto pessoas físicas como jurídicas que estão inadimplentes terão uma segunda chance de quitar suas dívidas estaduais por meio de um programa de anistia fiscal.

Soa familiar? Talvez porque seja bem parecido com um programa de anistia no Brasil - o programa de repatriação de ativos no exterior. Esse programa é da Receita Federal para pessoas físicas e jurídicas que possuem valores não declarados no exterior. Elas pagam imposto de renda, juros e uma multa, e, em troca, o governo perdoa a prática de crimes relacionados aos ativos declarados incorretamente.

Na Pensilvânia, o programa é um pouco diferente. Primeiramente, não é um programa federal como no Brasil. Aqui é um programa estadual. Segundo analistas, o programa visa arrecadar US$100 milhões para o orçamento fiscal do ano corrente. O montante de impostos devidos que podem ser elegíveis para esse programa de anistia – mais de 30 - é de cerca de US $3,47 bilhões. A maioria dos devedores está fora do estado.

Os contribuintes da Pensilvânia podem aproveitar essa oportunidade e ter os juros cortados pela metade. Também serão isentos de multas. Obviamente, ainda terão que pagar os impostos - isso é inevitável. Mas eles precisam correr rápido! O prazo para fazer a declaração de imposto de renda em atraso e efetuar seu pagamento se encerra no dia 19 de junho deste ano.

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Fique de olho para não pagar impostos na Amazon

Pensando em fazer compras no site da Amazon quando estiver nos Estados Unidos? Abra o olho! Os compradores de produtos na Amazon em mais 10 estados pagarão o imposto sobre vendas.

E por que agora? No caso de Quill Corp. v. North Dakota, o Supremo Tribunal decidiu que os estados não poderiam exigir que os varejistas recolhessem o imposto sobre vendas a menos que tivessem instalações no mesmo lugar onde o comprador estivesse. A Amazon, apesar de se tratar de um site, tem data centers e armazéns em vários estados dos EUA. Assim, se encaixa nessa regra.

Agora a Amazon recolhe esse imposto em 39 estados onde vende e envia produtos. À medida que a Amazon cresce com mais instalações em mais estados, também crescerá o número de estados onde os compradores terão que pagar o imposto sobre vendas. Na Flórida, um dos estados na lista, é aplicada a taxa de 6%. Em outros estados, a porcentagem cobrada é diferente, já que varia de um estado para outro.

O imposto sobre vendas é parecido ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) no Brasil. Tanto o imposto sobre vendas como o ICMS são pagos pelo consumidor e descritos na nota fiscal.

Se não tiver muita pressa, vale a pena pesquisar se há o recolhimento desse imposto no estado onde você realizará a compra. Caso não valha, que tal um passeio para outro estado próximo?

IMOBILIÁRIO, TRIBUTÁRIO

Tenho que pagar “IPTU” após adquirir um timeshare nos EUA?

A aquisição de um timeshare nos EUA já foi assunto em nosso blog. Aliás, é um tema recorrente no blog com vários artigos publicados por causa da alta procura de informações por brasileiros.

Recentemente surgiu uma dúvida de nossos seguidores quanto à necessidade ou não do pagamento do imposto chamado de property tax nos Estados Unidos. Esse imposto equivale ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pago pelos brasileiros que têm propriedades ou terrenos.

Quando você adquire um timeshare, não está isento de certas cobranças adicionais, por exemplo, a manutenção. Além disso, tem impostos. O dono de uma propriedade nos EUA tem que pagar property tax. Não importa que você seja estrangeiro; também não importa que você não seja residente. Ainda assim tem que pagar.

E você - pagou? Fique tranquilo. Normalmente esses encargos são pagos pela entidade administradora e repassados para o comprador proporcionalmente. É importante ler o seu contrato, mas provavelmente você já pagou esse imposto dessa maneira.

De acordo com os Estatutos da Flórida, “A entidade administradora, enquanto agente dos titulares do período de timeshare, deve recolher e remeter os impostos e as contribuições especiais devidas sobre a propriedade real de timeshare. Na alocação de impostos, avaliações especiais e despesas comuns aos titulares de período de timeshare individuais, a entidade administradora deve rotular claramente a parcela de quaisquer valores devidos atribuíveis a impostos ad valorem e avaliações especiais.”.

Se ainda tiver dúvidas, fale com a empresa vendedora. Ela poderá confirmar se está tudo pago.

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Quanto custou esta medalha de ouro?

Estamos na metade dos Jogos Olímpicos do Rio e meu trabalho aqui seria incompleto se não escrevesse no mínimo um artigo sobre o assunto. Não se preocupe; será relacionado com as leis dos Estados Unidos.

O brasileiro está acostumado a pagar impostos por quase tudo. O sistema tributário brasileiro é um dos sistemas mais complicados no mundo com mais de 80 novas normas tributárias em todo o país.

Não podemos comparar a legislação tributária americana com a do Brasil, mas como bons cidadãos igualmente reclamamos sobre a quantidade e o porcentual dos impostos. Após as Olimpíadas, alguns atletas também estarão reclamando.

De acordo com um artigo publicado em CNN Money, os cidadãos americanos ganhadores de medalhas no Rio terão que pagar impostos sobre o valor de seu prêmio monetário. O ganhador de uma medalha de ouro ganha $25.000; o ganhador de uma medalha de prata ganha $15.000; e o ganhador de uma medalha de bronze ganha $10.000.

Porém, as cobranças tributárias não param por aí. As medalhas em si têm valor e os atletas também precisam pagar impostos sobre esses valores. Uma medalha de ouro vale aproximadamente $564, enquanto uma medalha de prata vale aproximadamente $305. Uma medalha de bronze tem muito pouco valor.

Já que o porcentual do imposto cobrado pelo governo depende da renda total do atleta, não é possível dizer exatamente quanto o atleta terá que pagar de impostos. Mas no mínimo sabemos que com o Tio Sam não existem almoços de graça. Todos têm que pagar.

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Três dias sem impostos na Flórida

Este é o melhor momento para fazer suas compras. Entre 5 e 7 de agosto, o estado vai suspender a cobrança do imposto sobre as vendas na Flórida. Cada ano, o governo estadual anuncia um “feriado” antes do começo do ano escolar e suspende a cobrança do imposto para ajudar famílias que precisam fazer compras. E você também pode aproveitar as ofertas.

O estado da Flórida não cobra imposto de renda, senão um imposto sobre as vendas. Esse imposto estadual é de 6% e, às vezes, inclui também um imposto adicional cobrado pelos municípios. Porém, com a preparação das famílias para o ano escolar, o governo está dando aos consumidores três dias sem cobrar impostos na compra de alguns produtos específicos:

  • Roupas, sapatos e alguns outros artigos de vestuário que custam menos de US$60; e

  • Materiais escolares que custam menos de US$15.

Para quem vai para a Disney: deixe de procurar descontos. O feriado não aplicará os descontos à venda de produtos no aeroporto, nos parques temáticos ou nos hotéis. Os descontos também não se aplicam à compra de eletrônicos, como computadores, smartphones, tablets ou seus acessórios.

Porém, cadernos, lápis, canetas, pastas – quase tudo que seus filhos precisam para a escola (e você precisa para a casa e também para o seu escritório) – estará isento de impostos. E a gravata que queria comprar para o trabalho? Também.

Então, faça a sua lista já, mas prepara-se para as filas. Você não é a única que vai aproveitar as ofertas!

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Mais um imposto para pagar na Flórida

Se você tem um imóvel na Flórida e pretende vendê-lo ou transferi-lo para alguém, é importante saber antes quais impostos deverão ser pagos para evitar surpresas desagradáveis.

É comum ver alguns brasileiros sendo pegos de surpresa após fazerem a transferência de um bem imóvel na Flórida. Além de outros impostos, muitos não sabem que isso resulta na cobrança de um imposto chamado “Stamp Tax” e, portanto, acabam tendo que arcar com custos adicionais que não estavam em seus planos.

O imposto é definido de acordo com o valor da transação. A cota utilizada para o cálculo é de 70 centavos de dólar para cada 100 dólares. Já para documentos (ex.: nota promissória ou hipoteca) que são executados ou entregues na Flórida, a taxa considerada é de 35 centavos de dólar para cada 100 dólares.

Vale lembrar que a lei do estado da Flórida possui um valor limite de US$2.450 para a cobrança do imposto sobre notas promissórias e outras obrigações contratuais. No entanto, há exceções. Se no caso se tratar de uma hipoteca ou um financiamento realizado na Flórida, não há limite na cobrança do Stamp Tax.

Se você se esqueceu de pagar o Stamp Tax, terá que pagar entre 10% e 50% de multa. Sem contar com os juros que, dependendo do caso, também podem ser aplicáveis. Tendo isso em mente, o melhor a ser feito é considerar o valor do imposto antes de decidir vender ou transferir o seu imóvel para o nome de outra pessoa.

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Receita federal americana anula emissão de passaportes para endividados

O ano de 2016 começou repleto de novas leis nos Estados Unidos. Uma delas deixou o IRS, a receita federal americana, ainda mais poderosa.

A nova seção do código tributário americano se chama “Revocação ou Negação de Passaportes em caso de determinadas Delinquências Tributárias”. A lei possibilita que o Departamento de Estado, juntamente com a ajuda do IRS, anule, negue ou limite a emissão de passaportes para quem tiver um débito fiscal superior a US$50.000. Entram nessa lista também as pessoas que já possuem um passaporte, podendo esse ser anulado.

Se você estiver prestes a tirar seu passaporte americano e estiver numa situação de inadimplência com suas responsabilidades fiscais, isso pode se tornar uma situação crítica. Apesar do limite mínimo determinado pelo Departamento de Estado ser consideravelmente alto, é bem comum ver pessoas com um débito fiscal nesse montante. Afinal, após serem somados juros e multas, uma simples dívida pode se tornar facilmente uma grande bola de neve.

No entanto, há algumas exceções. Se entrou com um recurso administrativo em uma das instituições apropriadas ou ainda está pagando um acordo para regularizar a sua dívida fiscal, você ainda terá direito a solicitar seu passaporte.

No Brasil, apesar de haver multas e demais penalidades para inadimplentes no que diz respeito às dívidas fiscais, ainda não há nada parecido com essa nova lei americana. Portanto, se você tem direito a um passaporte americano e planeja solicitá-lo, certifique-se de estar em dia com as leis fiscais dos EUA.

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Quando e quem deve pagar o imposto de uso na Flórida?

Se você pensa em se mudar ou abrir um negócio no estado da Flórida, saiba que importar produtos de outro país ou até de outro estado pode gerar um imposto.

Na Flórida, assim como em outros estados, há um imposto de uso chamado “use tax”, que é cobrado sobre o uso ou consumo de produtos. Esse imposto funciona da mesma maneira que o “sales tax” ou imposto sobre vendas.

Se você comprou algum produto na internet, por exemplo, e não pagou o imposto sobre vendas, o imposto de uso deverá ser aplicado. A taxa de 6% é a mesma para ambos os impostos.

Se trouxer algum produto de outro estado e ele tiver mais de seis meses de uso, você terá direito à isenção. Isso também é válido se o imposto já tiver sido pago em outro estado cuja taxa seja de no mínimo 6%. No entanto, se for algo importado do Brasil, por exemplo, não haverá isenção do imposto de uso.

Antes de abrir uma empresa na Flórida, é importante verificar se o tipo de atividade que irá exercer estará sujeito ao pagamento de um desses impostos. Veja aqui se o seu negócio se enquadra na lista das atividades.

O imposto de uso é devido trimestralmente e o não pagamento do imposto pode resultar em multas. Portanto, não se esqueça de declarar aqui o que deve, ficando, assim, em dia com a lei.

IMIGRAÇÃO, TRIBUTÁRIO

O outro lado do ‘Green Card’

Todo mundo quer um ‘green card’. Com a residência ou cidadania americana, o brasileiro acha que terá uma vida mais fácil – melhor segurança, uma moeda estável, enfim, mais oportunidades para aproveitar a vida. Contudo, também existem desvantagens.

Quando um brasileiro visita a Disney em Orlando, ele volta dizendo “Meu Deus, as ruas são tão limpas; todo mundo tem um sorriso na cara...” Mas não é sempre assim. Ser um cidadão americano ou ter um ‘green card’ por ser um residente nos Estados Unidos vêm com obrigações, incluindo obrigações fiscais.

De acordo com o Wall Street Journal, 3.415 pessoas renunciaram a sua cidadania americana ou residência de longo prazo em 2014. Esse foi um recorde. E agora, nos primeiros 90 dias de 2015, 1.335 pessoas fizeram o mesmo. Parece que vamos bater o recorde de novo.

Por quê? É porque todos os cidadãos e residentes de longo prazo são obrigados a pagar o imposto de renda mesmo que não morem ou trabalhem nos Estados Unidos. Além disso, o governo americano cobra esse imposto sobre a sua renda mundial.

Imagine o caso da mãe brasileira que dá à luz nos Estados Unidos. O filho, por ter nascido nos Estados Unidos, é um cidadão americano. Apesar de que ele mora e trabalha no Brasil como um adulto, ele ainda terá obrigações tributárias nos Estados Unidos. Ele terá que pagar impostos ao governo americano sobre a sua renda no Brasil.

As vantagens de poder viver nos Estados Unidos são muitas, porém, antes de fazê-lo, é preciso avaliar também os possíveis riscos envolvidos.

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Compra mais e paga menos no shopping

Você sabia que em alguns estados é possível comprar roupas, eletrônicos e outros artigos de uso doméstico sem pagar impostos?

A maioria dos brasileiros fazem as suas compras em lojas na Flórida. Eles vão para a Disney e ao mesmo tempo aproveitam os descontos nos outlets. Mas a Flórida, como alguns outros estados, cobra um imposto sobre vendas (sales tax). Talvez não seja o melhor lugar para fazer as compras.

Na Flórida, o imposto sobre vendas é de 6%. Além do imposto cobrado pelo estado na hora da compra, também pode ser cobrado um imposto local sobre vendas. No caso de Orlando, o imposto local  é  0,5%, ou seja, no total você pagará 6,5%.

Alguns estados não cobram o imposto sobre vendas. Em 2014, eram cinco estados que não o cobravam: Alaska, Delaware, Montana, Nova Hampshire e Oregon. Outros estados, como Minnesota e Nova Jersey, cobram o imposto sobre vendas, exceto para roupas.

Para comprar poucas coisas, talvez não faça sentido ir a outro estado. Não obstante, para compras maiores, você pode economizar bastante. Um MacBook Pro da Apple custa US$2.000,00. Na Flórida, vai pagar no mínimo US$120 de impostos. Com o dinheiro que você economiza, quase compra um novo iPod Nano. E nesse caso estamos falando da compra de somente um item.

Quer comprar mais e pagar menos? Escolha bem o estado onde vai fazer as compras. O melhor desconto talvez não seja em uma loja ou shopping, mas sim num estado em particular.

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Planejamento tributário e o investimento estrangeiro

“Mas quanto tenho que pagar de impostos”? Essa sempre é a pergunta. Estou abrindo uma empresa; estou comprando uma casa. Quais os impostos que incidem?

Nas áreas jurídica e contábil, existe o conceito de planejamento tributário. É um estudo da sua situação total onde um profissional identifica os tributos aplicáveis e as possíveis formas para minimizar, de forma lícita, as suas obrigações. Dessa forma, após um estudo completo, consegue entender as implicações tributárias de um certo ato ou investimento.

O mesmo trabalho é feito em casos de imigração. Nessa situação, o processo é conhecido como pre-immigration tax planning. Também oferecido por advogados e contadores, esse tipo de planejamento ajuda a entender as consequências fiscais de virar um residente permanente nos Estados Unidos.

O planejamento tributário também é comum para empresas importadoras e exportadoras. Elas precisam saber quais impostos incidirão na importação e exportação de certos produtos.

O fato é que a área tributária, seja no Brasil, seja nos Estados Unidos, é bem complicada. Além disso, depende muito de um análise dos fatos do caso específico. Por exemplo, em que estado vai operar ou fazer a compra? Nos Estados Unidos, isso é importante porque os impostos estaduais variam de um estado para outro. No caso da abertura de uma empresa, depende muito do tipo de empresa e da forma em que atua.

Antes de investir no exterior, é importante considerar o efeito tributário. Pense sobre a estruturação do investimento e, caso necessário, consulte um profissional para ajudar com o planejamento do mesmo.

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Tenho que pagar impostos nos Estados Unidos?

Você é um residente permanente legal nos Estados Unidos? Um residente permanente com somente um dia nos Estados Unidos se considera um residente para fins tributários. Significa que tem que pagar impostos.

Caso não seja um residente permanente, ainda precisa considerar as obrigações fiscais de não residentes. Para determinar se tem uma obrigação fiscal nos Estados Unidos, se usa um teste que se chama de Substantial Presence. Se tiver uma “presença substancial” nos Estados Unidos, você precisa pagar impostos.

O teste de presença substancial dá-se da seguinte maneira:

Primeiro, tem que estar nos Estados Unidos por um mínimo de 31 dias no ano vigente; e

Segundo, tem que estar nos Estados Unidos por um mínimo de 183 dias nos últimos três anos, de acordo com o seguinte cálculo:

(i) o número de dias nos Estados Unidos no ano vigente

MAIS

(ii) o número de dias nos Estados Unidos no ano anterior multiplicado por 1/3

MAIS

(iii) o número de dias nos Estados Unidos no penúltimo ano multiplicado por 1/6.

Vamos brincar com um exemplo. Nos últimos três anos, você ficou nos Estados Unidos 120 dias por ano. Então, faz-se o cálculo assim: vai contar 120 dias em 2015, 40 dias em 2014 (120 multiplicado por 1/3) e 20 dias em 2013 (120 multiplicado por 1/6). Nesse caso, o total é 180 dias, ou seja, não está obrigado a fazer a declaração de imposto de renda nos Estados Unidos.

Como existem várias exceções, é recomendável que consulte um profissional para analisar o seu caso específico.

IMOBILIÁRIO, TRIBUTÁRIO

FIRPTA: a retenção que ninguém quer reter

Além do imposto sucessório, a lei fiscal que mais afeta os brasileiros com propriedades nos Estados Unidos é a FIRPTA – Foreign Investment in Real Property Tax Act. Segundo a ata federal, qualquer venda, transferência, doação ou outro típo de disposição de bens imóveis de um estrangeiro nos Estados Unidos está sujeita a uma retenção no valor de 10%.

No caso de um brasileiro que quer vender sua casa nos Estados Unidos, vai precisar reter os 10%. Da mesma forma, um brasileiro que quer doar seu apartamento nos Estados Unidos para seu filho ou quer transferi-lo para uma pessoa jurídica tem que reter os 10%. A FIRPTA requer essa retenção pelo adquirente para garantir o pagamento dos impostos, se houver, devidos pelo contribuinte estrangeiro.

Não importa que não tenha um ganho na disposição nem importa que seja uma doação sem valor pago. Ainda é preciso fazer a retenção calculada de acordo com o valor justo do mercado.

Para evitar a retenção da FIRPTA, a Receita Federal oferece a opção de pedir um certificado de isenção. No caso da transferência sem ganho, por exemplo, o certificado permitiria que o vendedor concluísse a transação sem fazer a retenção. Contudo, o governo pode levar em torno de três meses para dar esse certificado, algo que talvez gere um atraso considerável no negócio.

A maioria dos brasileiros conseguem evitar esses problemas simplesmente com um bom planejamento societário e tributário. Ao comprar uma propriedade nos Estados Unidos, fique atento ao impacto que a FIRPTA poderá ter no futuro caso queira modificar a titularidade do imóvel.

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Brasil e Estados Unidos trocam informações tributárias

Em 2007, o Brasil e os Estados Unidos assinaram um acordo para facilitar a troca de informações relacionadas ao pagamento de impostos por americanos no Brasil e também por brasileiros nos Estados Unidos. Mas o Tax Information Exchange Agreement ou TIEA ficou parado por mais de cinco anos, esperando a aprovação do governo brasileiro. Hoje o acordo está em vigor e é usado como mais uma ferramenta para ajudar os governos a identificarem e combaterem a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro.

No caso de brasileiros com contas bancárias nos Estados Unidos, a TIEA prevê a entrega de dados particulares e informações financeiras. Por exemplo, nome, endereço e CPF ou CNPJ do titular da conta, além dos dividendos e outros rendimentos que tenham origem nos Estados Unidos, estão incluídos nas informações a serem trocadas.

Obviamente estamos falando de muitas informações e ainda não está bem claro como os governos vão conseguir transferir e processá-las, mas o que está claro é que o jogo já mudou. Agora, os brasileiros que fazem investimentos nos Estados Unidos precisam ter mais cuidado particularmente na hora de fazer a declaração de impostos.

Curiosamente, o Brasil é um dos únicos países com os quais os Estados Unidos não têm um tratado de dupla tributação. No caso de um tratado de dupla tributação, é comum para um país renunciar a seu direito de cobrar impostos caso o outro governo já tenha cobrado. Em relação ao Brasil e aos Estados Unidos, a falta de um tratado significa que os contribuintes têm que pagar impostos nos dois lugares. Só que agora com a troca de informações existe a possibilidade de que os governos saibam mais do que imaginávamos.

IMOBILIÁRIO, TRIBUTÁRIO

Imposto sucessório afeta brasileiros que compram imóveis nos Estados Unidos

São muitos os brasileiros que estão comprando casas e condomínios nos Estados Unidos. Com os altos custos de imóveis no Brasil (além da instabilidade financeira), os brasileiros começam a olhar para outros lugares, como Miami e Orlando. Não há nenhum problema na compra de uma propriedade por um brasileiro nos Estados Unidos. O problema vem bem depois, na hora de transferir a propriedade para os herdeiros, e ninguém comenta até ser tarde demais.

Nos Estados Unidos existe o imposto sucessório, um imposto federal que incide sobre o que se chama de US situs property, o qual inclui bens imóveis nos Estados Unidos. O imposto incide na hora de transferir a propriedade aos herdeiros após o falecimento do proprietário e chega a até 40% do valor justo do mercado da propriedade. A transferência de uma casa com valor de US$1.000.000 poderia gerar um imposto de US$400.000.

Existem isenções. Para cidadãos e residentes, o imposto não se aplica aos primeiros US$5.430.000, mas para estrangeiros, o valor da isenção é somente de US$60.000. Então, na transferência de um imóvel com valor de US$1.000.000, um estrangeiro pagaria o imposto sobre o valor de US$940.000, ainda um número significativo.

O que fazer então? A melhor estratégia é o planejamento. Antes de comprar uma propriedade, consulte profissionais com experiência na área de investimento estrangeiro. Um corretor de imóveis poderia fazer a venda, mas muitas vezes não pensa (e não sabe) nas consequências jurídicas e fiscais. Talvez você gaste um pouco mais agora, mas pode ficar tranquilo sabendo que o seu patrimônio está bem protegido.